Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Medicamentos
STJ nega anulação de marca de medicamento com nome semelhante ao Nebacetin
Para a 4ª Turma, prefixo nas marcas de Nebacetin e Nebacimed deriva do princípio ativo dos medicamentos
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Planos de Saúde
Justiça Federal derruba limite anual de consultas e sessões para autistas em SP
Decisão liminar determina que planos cubram sessões ilimitadas de psicoterapia, fisioterapia e outros
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Justiça do Trabalho
Juiz do trabalho homenageia São Paulo pelo título paulista em audiência
‘Este magistrado pede licença às partes para homenagear seu clube do coração’, disse o juiz
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2ª Turma
STF nega recurso sobre constitucionalidade da inclusão do crédito presumido de IPI no IRPJ
Para ministros, recurso exige exame de leis infraconstitucionais. STJ tem decisão desfavorável às empresas
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STF
PSOL vai ao STF para que grávidas tomem vacina que não seja da AstraZeneca
ADPF foi motivada pela decisão do governo de suspender vacinação de grávidas sem comorbidades
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contas públicas
Governo reduz previsão do déficit primário para R$ 187 bi para 2021
Ministério da Economia prevê desbloqueio de até R$ 4,8 bilhões; JEO vai analisar quais ministérios serão contemplados
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SUS
Conitec muda posição sobre medicamento para AME após ser acionada pela Saúde
Comissão que avalia incorporação no SUS foi favorável à ampliação do acesso para um dos tipos tardios da doença
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Lei 8.212/1991
STF valida forma de cálculo das contribuições previdenciárias pagas por empregado
Contribuinte questionou a progressividade das alíquotas, que, em sua visão, deveriam ser aplicadas gradativamente