STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
Para a maioria, como não há incidência sucessiva das contribuições é impossível tomar créditos

Para a maioria, como não há incidência sucessiva das contribuições é impossível tomar créditos
contribuição previdenciária
Em 28/4 ministros analisarão a modulação dos efeitos da decisão que definiu a tributação do terço de férias
1ª TURMA
TAM questiona a tomada de créditos no transporte de cargas em voo compartilhado com o transporte de passageiros
PLENÁRIO VIRTUAL
Obrigatoriedade de intimação dos contribuintes sobre a sua exclusão do Refis vale a partir de outubro de 2020
DESTAQUE
Destaque do ministro Gilmar Mendes ocorre após a manifestação de todos os 11 membros da Corte
CONSTITUCIONAL
O impacto do julgamento para a União foi estimado em R$ 8,58 bilhões, contando os últimos cinco anos
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
Fux pediu destaque, e a discussão sobre modulação dos efeitos da decisão será feita por videoconferência
VOTO DE QUALIDADE
Apenas o relator, ministro Marco Aurélio, votou, se posicionando pela inconstitucionalidade da regra
INCENTIVO FISCAL
Para a maioria dos ministros os créditos são renúncia fiscal, e não integram a receita
INSS PAGO POR TRABALHADOR
Para STJ, valores ao INSS entram na base da contribuição patronal. PGFN mapeia 1,2 mil ações do gênero
TERCEIROS EMBARGOS
Desde 2014 as companhias e associações entram com recursos com intuito de diminuir o período a ser pago
Direito Tributário
Tema 808 (IRPF) como prelúdio do Tema 962 (IRPJ e CSLL)
Canabidiol
Para a 5ª Turma da Corte, autorização depende de critérios técnicos, portanto, cabe à Anvisa analisar pedido
20 ANOS DA LEI 10.214/01
Nosso Sistema de Pagamentos talvez tenha sido o maior projeto feito entre o Banco Central e o mercado
CNJ
Suspensão vale enquanto estiverem vigentes decretos que impõem restrições no estado em razão da pandemia
Violência contra mulher
Surge a oportunidade de recolocar nos trilhos da proteção da dignidade humana um sistema de justiça
CPI da Covid-19
Ao elogiar Rodrigo Pacheco, Barroso dá resposta aos ataques feitos por Bolsonaro a ele
Privacidade
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Reforma Tributária
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Liberdade de expressão
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