Queiroz Galvão não consegue reaver, no STJ, valores de depósito judicial

A Construtora Queiroz Galvão não conseguiu reaver os valores de depósito judicial referentes a uma correção monetária realizada a partir de um tributo que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o chamado Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido (IRRL). A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em […]