STJ decide que condomínio pode proibir locações via Airbnb
Considerou-se que o aluguel tem natureza comercial, desrespeitando a convenção do condomínio residencial

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PLDO 2022 indica que valor subiu de R$ 782 bilhões para R$ 827 bilhões de 2019 para 2020
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PLDO de 2022 foi enviada ao Congresso antes do orçamento deste ano entrar em vigor. Ministério não comenta impasse
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Posicionamento por 7X4 permite que o mérito do processo seja analisado pelo Supremo
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Projeto VER permite a pesquisa de decisões por meio de filtros, e, segundo nota do tribunal, é mais ágil
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Tributos que seriam recolhidos em abril, maio e junho poderão ser pagos entre julho e dezembro
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Norma publicada pelo Ministério da Economia entra em vigor em 1º de abril e tem validade até 30 de junho
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Segundo entidade, demora na formalização gera insegurança e prejudica consultas na base de jurisprudência
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Especialistas debatem como dados sensíveis podem ser usados sem prejudicar a transparência dos órgãos públicos
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Partidos alegam omissão do presidente em implantar plano federal, com estados, para conter a pandemia
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Plenário escolheu as desembargadoras Jane Granzoto e Morgana Richa e o desembargador Amaury Pinto Júnior
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Fundeb e projetos relacionados à pandemia também estão na pauta dos colegiados
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Ação deliberada dos respectivos presidentes pode neutralizar o próprio funcionamento do Poder Legislativo
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Instituto possibilita ao empregador reaver, do empregado, os valores pagos a terceiros por atos deste trabalhador
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Fernando Pieroni, presidente do Instituto Semeia, analisa desafios e dilemas na concessão de parques
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