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Alexandre Leoratti

Repórter em Brasília

PGR defende tributação de ICMS sobre comércio eletrônico de softwares

Tributaristas afirmam que parecer fixa entendimento oposto ao defendido pela procuradoria em 2019

softwares
Crédito: Pixabay

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  1. Celso de Mello
    Ministro Celso de Mello durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Pauta tributária

    Ausência de Celso de Mello pode ser decisiva para contribuintes no STF

    Para especialistas, afastamento do decano pode fazer falta em casos tributários com votação apertada

  2. Congresso, Carf
    Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

    CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

    Carf será influenciado por decisões do Congresso Nacional em 2020

    Legislativo discutirá temas como reforma tributária e remuneração dos conselheiros dos contribuintes

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  3. Drones
    Crédito: Pixabay

    IPI

    Tributação de drones segue sem pacificação na Receita Federal

    Receita ainda não decidiu se drones são câmeras digitais ou helicópteros de quatro rotores

  4. Odebrecht
    Crédito: Agência Brasil

    IRRF

    Carf começa a julgar processo de evasão fiscal contra a Odebrecht

    Companhia alega que foi autuada pela Receita Federal somente com base em delações premiadas da Lava Jato

  5. Santander, carf
    Crédito: Reprodução Wikipedia

    Carf

    Justiça determina que Carf analise recurso do Santander em caso de R$ 9,6 bi

    Processo discute tributação de suposto ganho de capital na incorporação de ações

  6. Marcelo Odebrecht
    Marcelo Odebrecht / Crédito: Reprodução YouTube

    Direito Tributário

    Carf exclui responsabilidade de Marcelo Odebrecht em multa imposta à construtora

    Segundo os conselheiros, a acusação contra o empresária foi feita com base em reportagens

  7. Samarco
    Crédito: Pixabay

    Carf

    Carf mantém cobrança contra Samarco por uso indevido de benefício fiscal

    Conselheiros decidiram que houve insuficiência de recolhimento de IRPJ. Cobrança é avaliada em R$ 1 bi

  8. Substituição tributária
    Crédito: Marcello Casal jr/Agência Brasil

    STF

    STF não julgará caso sobre substituição tributária para o setor de combustíveis

    Corte entendeu que não há repercussão geral no tema. Distribuidora questionava convênio do Confaz

  9. Contencioso
    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    crédito tributário

    Processos tributários duram em média 19 anos no Brasil

    Conclusão é da pesquisa ‘Os Desafios do Contencioso Tributário no Brasil’, da ETCO e da consultoria EY

  10. Deltan Dallagnol
    O procurador Deltan Martinazzo Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato Foto: Vladimir Platonow/ Agência Brasil

    CNMP

    CNMP adverte Deltan por entender que ele ultrapassou limites ao criticar STF

    Procurador da República disse que ministros da 2ª Turma mandavam ‘mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção’

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