Alexandre Leoratti

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1. 

   Validade até 31/3

   Carf poderá julgar casos de até R$ 12 milhões de forma virtual

   Norma também permite o julgamento virtual de pedidos de nulidade de processos

   Bárbara Mengardo, Alexandre Leoratti

2. 

   STF

   Judiciário permite compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial

   Companhia conseguiu, por meio de liminar, compensação de PIS/Cofins com débito de contribuição previdenciária

   Alexandre Leoratti

3. 

   STF

   Carf julga casos de menor valor e aumenta produtividade na pandemia

   Plataforma de julgamento virtual deve continuar em 2021, mas ainda enfrenta desconfiança

   Alexandre Leoratti

4. 

   STF

   Pandemia reduziu os efeitos do voto de qualidade pró-contribuinte no Carf

   Carf analisou apenas casos de menor valor por videoconferência, o que fez a nova sistemática ser menos aplicada

   Alexandre Leoratti

5. 

   Senado

   PL facilita recuperação judicial de pequenas empresas, mas enfrenta desconfiança

   Especialistas questionam se a proposta será eficiente no dia a dia ou representará apenas um ‘mais do mesmo’

   Alexandre Leoratti

6. 

   7X4

   STF: Fazenda não pode decretar a indisponibilidade de bens sem aval da Justiça

   Corte, entretanto, permitiu a averbação de certidão de dívida ativa do devedor nos órgãos de registro de bens

   Alexandre Leoratti

7. 

   Direito Tributário

   Empresas estudam estratégias para evitar tributação de ajuda de custo no home office

   Tributaristas recomendam a formalização de uma política de ajuda de custo para evitar autuações

   Alexandre Leoratti

8. 

   Direito Tributário

   PL tenta aumentar a transparência em fiscalizações da área tributária

   Texto estabelece que os procedimentos fiscais devem ser feitos mediante expedição de um termo de distribuição

   Alexandre Leoratti

9. 

   STF

   Marco Aurélio: Fazenda não pode bloquear bens sem a intervenção do Judiciário

   Tema discutido em seis ADIs será retomado em 9/12. Dias Toffoli adiantou que abrirá divergência

   Alexandre Leoratti

10. 

    STJ

    Carf isenta de IRPF resgaste previdenciário por portador de moléstia grave

    Colegiado seguiu decisões do STJ. Conselheiros alteraram votos após a PGFN definir a não contestação do tema

    Alexandre Leoratti