Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Devido processo legal
Moraes: ignorar execução em 2° grau é enfraquecer instâncias ordinárias
Leia a íntegra do voto do ministro que abriu a divergência no julgamento sobre a execução provisória da pena
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Plenário virtual
STF anula uso da TR para atualização de dívidas da Fazenda
Em outubro, Corte decidiu que IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda
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Processo legislativo
PDT vai ao STF para que PECs Federativas comecem tramitação pela Câmara
Para deputados do partido, como Bolsonaro é o autor do pacote, Câmara é quem deve analisar. Leia a íntegra
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constitucional
JOTA discute julgamento do STF sobre a execução provisória da pena em seu primeiro podcast
Os entrevistados são os professores Diego Werneck, do Insper, e Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e a defensora pública do Rio de Janeiro Thais Lima
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Mudança de jurisprudência
Gilmar Mendes: ‘Não podemos alterar os textos constitucional e legal’
Para ministro, trânsito em julgado está expresso na norma. Leia íntegra do voto contra execução provisória da pena
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Virada de jurisprudência
Supremo derruba a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância
Com a decisão, a Corte volta a negar execução provisória da pena, entendimento que vigorou de 2009 a 2016
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Supremo
Celso de Mello: ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado
Decano da Corte há 30 anos defende impossibilidade da execução provisória da pena. Leia a íntegra
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Interferência e constrangimento
Toffoli e Lewandowski discutem por decreto de GLO afetar servidores do STF
‘Isso não é um constrangimento ao livre funcionamento do Judiciário?’, questionou Lewandowski. ‘Isso é muito grave’, disse