Do Supremo

Devido processo legal

Moraes: ignorar execução em 2° grau é enfraquecer instâncias ordinárias

Leia a íntegra do voto do ministro que abriu a divergência no julgamento sobre a execução provisória da pena

prisão em segunda instância MPs STF coronavírus
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF / Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento que recusou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância teve como um dos argumentos principais o respeito aos precedentes. Além disso, o respeito às exigências do Código de Processo Penal para que uma condenação seja dada autorizariam uma prisão provisória. “Obviamente, […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.