Moraes: ignorar execução em 2° grau é enfraquecer instâncias ordinárias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento que recusou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância teve como um dos argumentos principais o respeito aos precedentes. Além disso, o respeito às exigências do Código de Processo Penal para que uma condenação seja dada autorizariam uma prisão provisória. “Obviamente, […]