Supremo

Celso de Mello: ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado

Decano da Corte há 30 anos defende impossibilidade da execução provisória da pena. Leia a íntegra

Redação JOTA

07/11/2019 20:24

ICMS; TJSE; anônima abuso de autoridade — Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, decano da Corte, foi o 5º voto contrário à execução provisória da pena. Para ele, o princípio constitucional da presunção da inocência não é compatível com a prisão após condenação em 2ª instância. Dessa forma, após mais de duas horas de voto, o ministro empatou o […]

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