Luiz Orlando Carneiro
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão encerrada neste último fim de semana, acolheu ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra dispositivo da Lei 11.960/2009 que estabeleceu a aplicação dos índices da caderneta de poupança como critério de atualização monetária nas condenações da Fazenda Pública, nos termos do voto da relatora, ministra Cármen […]