Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Arrecadação
E a reforma tributária legislativa? Parece que o STF tem se antecipado
Pandemia pode ter alterado pauta do Congresso, mas pauta do STF tem se preocupado com questões tributárias sistêmicas
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Foro
Será tão absurdo assim?
Parlamentar eleito para Legislativo diverso não pode ter proteção menor do que de mandatário reeleito para a mesma Casa
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Marco Legal do Saneamento Básico
O PL 4.162/2019 e o novo direito do saneamento básico no Brasil
Quais as principais mudanças e o que esperar a partir do novo marco legal
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Democracia
Réquiem aos Framers: a Suprema Corte dos EUA e o Colégio Eleitoral
Democracia vai ganhando ares de constitucionalidade e Colégio Eleitoral se transforma em relíquia constitucional
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Administração Pública
Fiscalização dos gastos públicos em tempos de pandemia
Será imperioso retomar ciclo virtuoso de controle responsável dos gastos e melhor gestão da arrecadação tributária
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IRELGOV
O papel das relações governamentais na qualificação do debate público
A importância do diálogo entre instituições para o aperfeiçoamento da vida pública brasileira
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Controle Público
O TCU como fiador de reequilíbrios?
Fórmulas inovadoras de controle prévio reforçam tendências anteriores à pandemia
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Direito Societário
Caso Petrobras e arbitragem
Entenda as principais controvérsias sobre a recente decisão na arbitragem entre companhia e acionistas