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   Controle Público

   A aplicação da Lei de Processo Administrativo ao TCU

   O que diz a jurisprudência da Corte?

   Daniel Bogéa, Gilberto Mendes C. Gomes, Vitória Damasceno

2. 

   Análise

   TCU e a desburocratização do controle

   Simplificação do controle é o melhor caminho para aperfeiçoar a gestão pública

   Daniel Bogéa

3. 

   Controle Público

   TCU e o caso das golden shares

   Resposta à consulta trouxe segurança jurídica às desestatizações?

   Daniel Bogéa

4. 

   Controle Público

   Limites aos poderes individuais no TCU: o pedido de vista e a força do colegiado

   Mudança regimental do TCU explicita uma faceta promissora da Corte de Contas

   Daniel Bogéa, Vitória Damasceno

5. 

   Controle Público

   Prorrogação antecipada da malha paulista no TCU

   O princípio da licitação: entre dogma e realidade

   Daniel Bogéa, Vitória Damasceno

6. 

   Controle Público

   Quando TCU e regulador divergem: caso dos bens reversíveis

   A quem compete definir o conceito de bens reversíveis no setor de telecom?

   Daniel Bogéa

7. 

   Controle Público

   Nas fronteiras do controle: deve o TCU abarcar o mundo com as mãos?

   Fiscalização de entidades privadas pelo TCU não é algo inédito ou pouco usual

   Daniel Bogéa

8. 

   Controle Público

   TCU e a burocracia: o controle pode simplificar a administração pública

   Labirinto de regras e obrigações burocráticas gera insegurança jurídica e impacta o crescimento econômico do país

   Daniel Bogéa

9. 

   Controle Público

   Quem dá as cartas na regulação?

   Os riscos e benefícios do poder de agenda do TCU

   Daniel Bogéa

10. 

    insegurança jurídica

    Estado de Direito ou de insegurança jurídica?

    Cabe a órgãos de controle fomentar a segurança jurídica a partir do direito

    Daniel Bogéa, André Rosilho