Foro
Parlamentar eleito para Legislativo diverso não pode ter proteção menor do que de mandatário reeleito para a mesma Casa
Em brilhante texto publicado pelo JOTA, o professor Diego Werneck Arguelhes sustenta que a tese de defesa do hoje senador da República Flávio Bolsonaro – que acabou sendo acolhida no último dia 25 de junho pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJ-RJ (no HC nº 0000744-92.2020.8.19.0000) – é absurda. Muito resumidamente, o […]
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Roberta Simões Nascimento
Antônio Felipe de Amorim Cadete