Juliano Heinen

Doutor em Direito (UFRGS); professor de graduação e de pós-graduação em direito; procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Acesse: www.julianoheinen.com.br

O PL 4.162/2019 e o novo direito do saneamento básico no Brasil

Quais as principais mudanças e o que esperar a partir do novo marco legal

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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