Transação Tributária

Últimas Notícias sobre Transação Tributária

1. 

   CARÁTER EXCEPCIONAL

   União divulga regras para negociação de dívidas por conta da pandemia

   Portaria permite parcelamento em até 133 meses e até 100% de desconto em multas e juros

   Flávia Maia

2. 

   Tributação

   Transação tributária na prática da PGFN: opções à disposição do contribuinte

   Lei nº 13.988/2020 revela a disposição da Fazenda de trazer o contribuinte para o campo da conformidade fiscal

   Juliana Furtado Costa Araujo, Weider Tavares Pereira

3. 

   R$ 1,2 bi já negociado

   PGFN regulamenta negociação de dívida e prorroga edital para 30 de junho

   O contribuinte tem três opções de negociação tributária: a transação individual e os editais de adesão

   Flávia Maia

4. 

   Lei nº 13.988/2020

   Transação tributária federal aprovada e evoluções necessárias do instituto

   Demos o primeiro passo para colaboração e negociação, em nome de um ambiente tributário mais saudável para todos

   Tathiane Piscitelli, Andréa Mascitto

5. 

   Artigo

   Acordos firmados por meio da transação tributária podem ser efetivados em ano eleitoral?

   Uma análise do mecanismo de solução adequada de conflitos

   Cleide Regina Furlani Pompermaier

6. 

   Coronavírus

   PGFN pode reabrir prazo para negociação de dívidas

   Com aprovação da MP do Contribuinte Legal, prazo para adesão à transação extraordinária será prorrogado

   Bárbara Mengardo

7. 

   Transação Tributária

   Medidas para mitigar os impactos do coronavírus na economia

   É hora de o legislativo estender a mão aos contribuintes

   Andréa Mascitto, André Luiz Fonseca Fernandes

8. 

   2,1 milhões de companhias

   Alteração em MP pode fazer com que pequenas empresas percam o acesso ao Carf

   Alteração legislativa retira do Carf a competência para julgar disputas de até 60 salários mínimos

   Flávia Maia