Impactos do julgamento da ADI nº 1.945 na tributação do software
Conceito de mercadoria fixado na ADI viabilizaria a incidência de ICMS sobre a computação em nuvem?

Conceito de mercadoria fixado na ADI viabilizaria a incidência de ICMS sobre a computação em nuvem?
Lei nº 13.988/2020
Demos o primeiro passo para colaboração e negociação, em nome de um ambiente tributário mais saudável para todos
Pauta Fiscal
Passa-se de postura de oposição e confronto para o diálogo e a negociação
Tributário
Pesquisa feita com base em análise qualitativa e quantitativa de 2.339 decisões judiciais do tipo “acórdão”
solução alternativa
Projeto de Antonio Anastasia possibilita o uso da solução nas hipóteses de débitos inscritos em dívida ativa e objeto de execução fiscal
STF
Uma resposta à insegurança jurídica das empresas do setor de tecnologia
ICMS
Conflito de competência e insegurança jurídica
Administração Pública
Não pode a Fazenda apresentar números sem qualquer embasamento fático
STF
Evento da FGV-SP debate o tema da guerra fiscal no próximo dia 4/11