MP

Últimas Notícias sobre MP

1. 

   Análise

   LGPD no Brasil: proteção dos usuários ou defesa da concorrência?

   Podemos antever que um dos maiores desafios dos reguladores nacionais se dará em torno do termo “consentimento”, citado 37 vezes na Lei

   Pablo Cerdeira

2. 

   Crítica

   PEC 58/2019: um novo atentado à independência do Ministério Público e do Judiciário

   Em jogo, uma vez mais, a ainda frágil democracia brasileira

   Luciano Coelho Ávila

3. 

   Liberdade Econômica

   Jerônimo Goergen abre mão de alterações para aprovar MP da Liberdade Econômica

   Medida está prevista para ser votada esta semana pela Câmara e perde a eficácia no fim do mês

   Raquel Alves, Bruna Borges

4. 

   Divergência

   Celso de Mello: decisão do Tribunal do Júri pode extrapolar razão jurídica

   STJ entendeu que sentença não constitui decisão absoluta e irrevogável, sendo cabível apelação

   Márcio Falcão

5. 

   SUPRA

   A decisão de Toffoli não é ‘política’, é ilegal mesmo

   Caso Flávio Bolsonaro: decisão do presidente do STF ignora a ressalva de que suspensão não atinge investigações em curso

   Conrado Hübner Mendes, Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Miguel Gualano de Godoy

6. 

   Análise

   O COAF de um paraíso tropical

   Decisão é contrária à jurisprudência dos tribunais superiores, não tem base no Direito brasileiro e viola compromissos internacionais

   Vladimir Aras

7. 

   Desdobramento

   Juízes e investigadores apontam contrariedade de Toffoli a decisão do plenário

   Em julgamento de 2017, Corte entendeu que sobrestamento não atingiria inquéritos policiais ou procedimentos do MP

   Márcio Falcão

8. 

   intempestividade

   Celso de Mello: demora do MP não pode prejudicar recurso de vítima

   Decano afirma que medida tem objetivo de não tornar irrelevante, muito menos inócua, a participação de alvo no processo penal

   Da Redação JOTA