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Últimas Notícias sobre MP

  1. dados
    Sessão plenária / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Compartilhamento de dados

    STF tem maioria para permitir compartilhamento de dados com MP sem aval judicial

    Seis votos foram dados, mas ainda não há definição sobre os limites do envio de informações de órgãos como o ex-Coaf

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  2. súmula vinculante ICMS
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 27/11/2019

    Instituições financeiras e fiscais podem compartilhar dados com MP para fins penais sem autorização judicial?

  3. toffoli fux patentes
    Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/10/2019)

    Julgamento

    O Ministério Público e a Unidade de Inteligência Financeira (COAF)

    Não fossem os comportamentos viciados de funcionários públicos, o debate não teria se instaurado no país

  4. Pesquisa empírica
    Presidente do Supremo Tribunal Federal, (STF) Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Compartilhamento de dados

    Toffoli determina que antigo Coaf identifique cadastrados para receber relatórios de inteligência

    O presidente do STF, que havia negado ter acessado as informações, rejeitou o pedido da PGR e pediu novos dados, desta vez como reação ao MP

  5. refis
    Crédito: Pixabay

    Análise

    A liberdade econômica e a responsabilidade trabalhista dos sócios

    Reflexos da Lei 13.874/19 sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho

  6. Delação
    O ministro Nefi Cordeiro, do STJ. Crédito: Emerson Leal / STJ

    Entrevista

    ‘Na colaboração premiada temos um novo inquisitor: o MP’, diz Nefi Cordeiro

    Ao JOTA, o ministro do STJ sugeriu a criação de uma câmara revisora dentro do MP para analisar colaborações

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  7. Crédito: Pixabay

    Inova&Ação

    Regulação abusiva, uma faca no pescoço

    Ideia é uma ameaça às capacidades estatais reguladoras que a duras penas vêm sendo construídas

  8. Crédito: Pixabay

    Agronegócio

    As importantes inovações da MP 897, a MP do Agro

    Mudanças podem afetar de forma positiva as operações jurídico comerciais do agronegócio