Vladimir Aras

Professor de Processo Penal (UFBA e IDP), Mestre em Direito (UFPE), Doutorando em Direito (UniCeub), membro do MPF e fundador do Instituto de Direito e Inovação (ID-i)

Boate Kiss: A seleção dos jurados e o direito à proteção de dados pessoais

Este não é um tema para o CNMP, na sua função punitiva, mas para o Congresso, na sua função legislativa

boate kiss
Fachada da boate Kiss, em Santa Maria (RS). Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

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  2. ponto eletrônico precedentes
    Crédito: CNJ/Flickr

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    Análise

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    O limite de cumprimento de pena de extraditado após a lei anticrime

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    Aniversário

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  9. Constituição de 1988
    Promulgação da Constituição de 1988. Crédito: Arquivo/Agência Brasil

    Histórico

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    Os debates na Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e na Reforma do Judiciário