Boate Kiss: A seleção dos jurados e o direito à proteção de dados pessoais
Este não é um tema para o CNMP, na sua função punitiva, mas para o Congresso, na sua função legislativa
Este não é um tema para o CNMP, na sua função punitiva, mas para o Congresso, na sua função legislativa
Colaboração premiada
Certo ou errado, no Brasil a posição de parte acusadora nos processos públicos é privativa do Ministério Público
Lei de Execução Penal
É importante que conceitos e balizas comecem a ser traçados para garantir segurança aos futuros acordos
Análise
Sem as correções de prazo, forma e rumo, instituto será um juiz de fantasia produtor de nulidades de verdade
Lei Anticrime
Lei Anticrime transformou-se num bicho exótico e controvertido. E a solução desse imbróglio é algo longínquo
Cooperação internacional
A hipótese de que continua a existir o limite de 30 anos nas extradições gerará muita discussão no STF
Crítica
Texto aprovado não diz nada sobre financiamento do terrorismo nem sobre proliferação de armas de destruição em massa
Aniversário
Sobre o discurso proferido por Rui Barbosa em 20 de março de 1919, no Teatro Lírico do Rio de Janeiro
Análise
Decisão é contrária à jurisprudência dos tribunais superiores, não tem base no Direito brasileiro e viola compromissos internacionais
Histórico
Os debates na Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e na Reforma do Judiciário