Legislativo

Liberdade Econômica

Jerônimo Goergen abre mão de alterações para aprovar MP da Liberdade Econômica

Medida está prevista para ser votada esta semana pela Câmara e perde a eficácia no fim do mês

Jerônimo Goergen
Deputado Jeronimo Goergen (PP/RS). Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Relator da MP 881, da Liberdade Econômica, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) abriu mão de 30 artigos com inovações no texto. De 53 artigos, o projeto foi reduzido para 23 para evitar quaisquer riscos de judicialização futura da lei, e sobretudo para impedir que o debate em plenário sobre tais pontos impedisse a aprovação do texto dentro do prazo limite de 28 de agosto. Até essa data o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Goergen diz que há condições regimentais para que a MP seja aprovada na Câmara e no Senado antes do dia 27, mas alerta em entrevista ao JOTA que sozinha ela não conseguirá gerar os esperados mais de três milhões de empregos que o governo deseja. “É preciso que se aprove a reforma tributária, não tenho dúvida. E o governo precisa continuar com o processo de desburocratização por meio de uma reforma administrativa”.

Do jeito que está a MP será aprovada hoje na Câmara?

Eu espero que sim, porque nós ajustamos o texto para que possa ser votado sem conflitos. Os ajustes foram no sentido de retirarmos os riscos da Medida Provisória, para não ter discussões de constitucionalidade ou de assuntos que são importantes para alguns setores, mas que gerariam um debate paralelo e nos afastariam da discussão principal.

A condução que a gente tentou dar junto com Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e com o Rogério Marinho (secretário de Previdência Social) foi no sentido de construir um texto que impactasse menos o debate no que não fosse o principal.

O que ainda tem de problemático que pode complicar a votação?

Não imagino que tenha algo… Eu acho que o pessoal do PT e da oposição vai questionar essa questão do domingo, mas só para ter algo pra questionar como oposição porque do jeito que está… [o texto prevê que os segmentos econômicos que tiverem demanda poderão funcionar aos domingos, mantida a obrigatoriedade de pagar os funcionários em dobro quando optarem por funcionar neste dia e de fixar o descanso dos trabalhadores no quarto domingo de atividades].

A MP vai a voto em prazo muito apertado. Foi um erro não fazer essa negociação antes do recesso branco? Vai ser possível aprovar na Câmara e no Senado sem risco de a MP caducar?

Não sei se dá para dizer que teve um erro. Na verdade, a comissão mista demorou muito para ser instalada: 45 dias. E, além de tudo, nosso presidente da comissão [Dário Berger] teve um problema de saúde que atrasou mais uma semana e o recesso branco comeu o prazo em 15 dias, mas tá tudo dentro do prazo.

O governo indica que vai mandar novas medidas e projetos de desburocratização. O que ainda precisa ser feito depois da aprovação da MP na sua avaliação?

A MP da Liberdade Econômica deixa claro que não dá para o Brasil continuar com esse excesso de burocracia que temos. O fato de termos 301 emendas apresentadas à medida provisória mostra a quantidade de problemas que devemos enfrentar.

O Congresso trabalhou nela. Os setores trouxeram seus problemas de competitividade para o Legislativo. O governo tem de seguir nesse processo de desburocratização. Tem que fazer um “revogaço”, tem muita norma, muita lei velha que estamos tentando corrigir na MP para proteger o empresário dessas leis desatualizadas. E além disso, uma reforma administrativa é fundamental. A estrutura pública do país está impedindo o avanço.

Quais são as prioridades da Câmara agora que a Previdência acabou?

A reforma tributária. O governo tem estudos que mostram que essa MP pode gerar mais de três milhões de empregos, mas sozinha não gera. Precisamos da reforma da Previdência, precisamos da MP [da Liberdade Econômica] e precisamos da reforma tributária. Além disso, imediatamente, precisamos que o governo continue o debate da desburocratização com uma reforma administrativa.


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