Liberdade Econômica
Medida está prevista para ser votada esta semana pela Câmara e perde a eficácia no fim do mês
Relator da MP 881, da Liberdade Econômica, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) abriu mão de 30 artigos com inovações no texto. De 53 artigos, o projeto foi reduzido para 23 para evitar quaisquer riscos de judicialização futura da lei, e sobretudo para impedir que o debate em plenário sobre tais pontos impedisse a aprovação […]
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Raquel Alves
Bruna Borges