Do Supremo

intempestividade

Celso de Mello: demora do MP não pode prejudicar recurso de vítima

Decano afirma que medida tem objetivo de não tornar irrelevante, muito menos inócua, a participação de alvo no processo penal

Celso de Mello
Ministro Celso de Mello durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o eventual atraso do Ministério Público para se manifestar sobre a interposição de recurso em processos criminais não pode prejudicar a vítima e, por consequência, a intervenção de seus advogados como assistente da acusação. “Em ocorrendo a retenção do processo e consumando-se, durante […]

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