Marco Legal da Proteção de Dados é sancionado com veto a agência fiscalizadora
Projeto de lei sugerindo a criação do órgão será encaminhado ao Legislativo em breve
Bruna Borges
Últimas notícias
-
Presidente Michel Temer tem até o dia 14 de agosto para definir sanção ou veto ao PLC 53/2018 - Crédito: Roberto Suckert/ PR/ Divulgação Dados pessoais
Temer pode sancionar ou vetar marco legal de proteção de dados até 14 de agosto
Por incorreções de redação efetuadas pela Secretaria Geral da Mesa do Senado, texto precisou retornar ao Senado
-
Foto: Bruno de los Santos/Fotos Públicas Senado
Acordo permite votação de Lei de Proteção de Dados Pessoais nesta quarta-feira
Urgência da matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça-feira (3/7)
-
Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto de lei geral de proteção de dados na CAE, apresentou seu relatório - Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Senado
Lei geral de proteção de dados pessoais avança no Senado
Senador apresentou à CAE seu parecer sobre o projeto, que preservou o conteúdo aprovado pela Câmara em maio
-
Valter Campanato/Agência Brasil Proteção
Câmara aprova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Negociação silenciosa no Congresso busca sanção de nova lei nas próximas semanas
-
Crédito: Pixabay Senado
Parlamentares articulam uma lei de dados pessoais brasileira
Senador Ricardo Ferraço (PSDB) e deputado Orlando Silva (PCdoB) esperam aprovar texto até o fim da Legislatura
-
Foto: Divulgação PSDB Execução provisória
Senadores querem garantir execução de pena em 2ª instância com lei ordinária
Projeto quer alterar definição de trânsito em julgado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
-
Inspeção ao Centro de Detenção Provisória (CDP) Pinheiros IV / Crédito: Esmar Filho Processo Penal
Deputados querem melhorar imagem e aprovar novo CPP antes do fim da legislatura
Projeto do Novo Código de Processo Penal já está em tramitação há nove anos no Congresso
-
Foto: EBC Fake News
Em debate, especialistas reconhecem dificuldades no combate às ‘fake news’
Juristas afirmam que a legislação já tipifica esses crimes, mas jornalistas se preocupam com a liberdade de expressão
-
TST
Senado aprova indicação de Alexandre Luiz Ramos para ministro do TST
Ramos foi indicado pelo presidente Michel Temer para o tribunal
-
Marcelo Camargo/Agência Brasil Intervenção
Temer: se houver votos pra Previdência, eu cesso a intervenção
Declaração é uma alternativa para encerrar polêmica sobre o futuro da reforma
Recomendados
Michel Temer
Planilha e anotação de delator não é suficiente para abrir ação penal, diz Gilmar
Segundo ministro, elementos produzidos pelo colaborador não têm poder para provocar recebimento de denúncia
Discriminação
Estaleiro é condenado por impedir contratações de funcionários em terceirizadas
Segundo decisão, BrasFELS barrava quem já a havia processado ou simplesmente trabalhado na empresa
Embargos de declaração
Defesa de Lula pede anulação de julgamento da 5ª Turma do STJ
Advogados alegam que decisão 'em lista' comprometeu defesa e pedem realização de novo julgamento
Michel Temer
Réu no caso J&F, Miller é classificado em concurso para juiz no TRF3
STF discute se indiciados ou réus em ações penais podem ser candidatos em concursos públicos
Direito Penal
Queixa-crime de Bolsonaro contra Marco Antonio Villa é rejeitada
Deputado alegava ter sido vítima de injúria e difamação por ser chamado de 'nazista', 'facínora' e 'torturador'
Michel Temer
‘O advogado que não entrar no mundo tecnológico será atropelado’
Instituições apostam em cursos de extensão sobre tecnologia, programação e proteção de dados
Justiça
Lava Jato
Lava Jato quer impedir visitas de Gleisi a Lula como advogada
Falta de prova
STJ absolve desembargador do TRF1 acusado de vender decisões
Carreira
Concurso público
Governo do Amapá abre inscrições de concurso público para analista
Perfil
Doutor ao quadrado: advogado e médico
Tributário
Maior caso do Carf
TRF1 autoriza Carf a julgar ágio do Itaú-Unibanco
Retirado de pauta
Carf deve julgar em setembro cobrança de R$ 2 bilhões envolvendo BTG
Concorrência
Regulação
Mais rigoroso que o Cade, BC aprova Itaú/XP com restrições
CADE
Lava Jato em São Paulo denuncia Paulo Preto e diretor-geral da ANTT por cartel
Trabalho
Justiça gratuita
TRT10 nega justiça gratuita para sindicato dos professores particulares
Racismo
Após ser chamado de ‘macaco’, funcionário processa empresa e ganha indenização
Colunas
Direito do Consumidor
Geopricing e geoblocking: as novas formas de discriminação de consumidores
Coluna do Machado Meyer
Imprescritibilidade do ressarcimento de danos ao Erário por ato ímprobo doloso
Artigos
Roubo
Arte do sumiço: lacunas legais e apatia no combate ao roubo de arte
Administração Pública
Conflitos coletivos que envolvem políticas públicas
Eleições 2018
Lula candidato?
Dodge diz ao TSE que Lula não é elegível e pede impugnação da candidatura
Lula