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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
Últimas Notícias sobre Ministério Público
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Sessão da Primeira Turma do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF RE nº 1.237.572
Confusão suprema e a (ainda) enigmática repercussão geral
Turma, usurpando competência do Plenário, deu provimento ao agravo regimental e julgou o apelo extraordinário
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Geraldo Magela/Agência Senado Mesa (E/D): juiz federal Sérgio Moro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); juiz federal Sérgio Moro; senador Roberto Requião (PMDB-PR) Foto: Geraldo Magela/Agência Senado PACOTE ANTICRIME
A Lei nº 13.964/2019 e os acordos de não persecução penal
A nova norma dispõe que a análise do acordo de não persecução penal é de competência do juiz de garantias
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Presidente Jair Bolsonaro e o procurador-geral da República, Augusto Aras / Crédito: Isac Nobrega/PR Constituição Federal
O papel do Ministério Público e a importância de sua unidade
Atual PGR, Augusto Aras, tem exercido mais o papel de integrante do Governo e menos o de chefe do MP
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF Condutas criminosas
Questionada no STF, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor em 31 de dezembro
Texto é tido como resposta, ainda que tardia, à Lava Jato. Celso de Mello é o relator de ADIs contra lei
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF, profere seu voto durante a sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Compartilhamento de dados
Para Moraes, tanto Coaf quanto Receita podem enviar todos os dados ao MP
Ministro divergiu, em parte, do relator Dias Toffoli quanto à extensão do compartilhamento de dados da Receita
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Gigante adormecido
COAF e sigilo bancário: inteligência financeira, investigação criminal e legalidade
Sem autorização legal expressa, clara e precisa, o COAF não pode quebrar o sigilo bancário dos indivíduos
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O ministro Nefi Cordeiro, do STJ. Crédito: Emerson Leal / STJ Entrevista
‘Na colaboração premiada temos um novo inquisitor: o MP’, diz Nefi Cordeiro
Ao JOTA, o ministro do STJ sugeriu a criação de uma câmara revisora dentro do MP para analisar colaborações
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (05/09/2019) Reação
Associações do MP também vão contestar no STF a Lei de Abuso de Autoridade
Conamp, ANPR e ANPT convocaram manifestações e vão acionar a Corte contra novos tipos penais
