Pedro Machado de Almeida Castro

Mestre em direito processual penal pela Universidade de São Paulo (USP). Advogado.

Confusão suprema e a (ainda) enigmática repercussão geral

Turma, usurpando competência do Plenário, deu provimento ao agravo regimental e julgou o apelo extraordinário

Sessão da Primeira Turma do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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