Do Supremo

Condutas criminosas

Questionada no STF, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor em 31 de dezembro

Texto é tido como resposta, ainda que tardia, à Lava Jato. Celso de Mello é o relator de ADIs contra lei

lei de abuso de autoridade
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Em 2019, depois de cinco anos de atuação, a operação Lava Jato sofreu alguns reveses. Foram derrotas tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Congresso Nacional. Em uma delas, a Lei de Abuso de Autoridade, que foi motivo de disputas, manifestações, críticas, idas e vindas, foi aprovada, sancionada, e entra em vigor a partir de […]

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