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Ademar Borges

Professor de Direito Constitucional do IDP; doutor em Direito Público pela UERJ; mestre em Direito Constitucional pela UFF; visiting scholar pela Boston College; advogado e procurador do município de Belo Horizonte.

Releitura constitucional do princípio do pas de nullité sans grief no processo penal

Estado de Direito não pode conviver com sistema processual penal que incentiva desrespeito à lei

STF
Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

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