Compartilhamento de dados

Para Moraes, tanto Coaf quanto Receita podem enviar todos os dados ao MP

Ministro divergiu, em parte, do relator Dias Toffoli quanto à extensão do compartilhamento de dados da Receita

Moraes pede vista e suspende análise de ações sobre desempate pró-contribuinte no Carf
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, profere seu voto durante a sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes proferiu, nesta quinta-feira (21/11), o segundo voto a favor da liberação do compartilhamento de dados sigilosos do antigo Coaf, hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF), sem autorização judicial. A posição foi manifestada na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) na retomada do julgamento sobre o envio de informações de […]

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