O desenvolvimento e o crescimento das atribuições do Ministério Público (MP) estão diretamente ligados ao desenvolvimento da democracia e dos valores republicanos. No recente período de normalidade democrática pós-ditadura militar, o MP desempenha papel essencial na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Diz o artigo 127 da […]
Constituição Federal
O papel do Ministério Público e a importância de sua unidade
Atual PGR, Augusto Aras, tem exercido mais o papel de integrante do Governo e menos o de chefe do MP
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