As três principais entidades representativas do Ministério Público anunciaram, nesta quinta-feira (3/10), que vão também questionar, em conjunto, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). A ação será protocolada no STF na próxima quarta-feira (9/10), pela manhã, ao mesmo tempo em que será promovida uma manifestação pública. […]
Reação
Associações do MP também vão contestar no STF a Lei de Abuso de Autoridade
Conamp, ANPR e ANPT convocaram manifestações e vão acionar a Corte contra novos tipos penais
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login