Do Supremo

Reação

Associações do MP também vão contestar no STF a Lei de Abuso de Autoridade

Conamp, ANPR e ANPT convocaram manifestações e vão acionar a Corte contra novos tipos penais

execução antecipada
Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (05/09/2019)

As três principais entidades representativas do Ministério Público anunciaram, nesta quinta-feira (3/10), que vão também questionar, em conjunto, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). A ação será protocolada no STF na próxima quarta-feira (9/10), pela manhã, ao mesmo tempo em que será promovida uma manifestação pública. […]

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