Legislativo

Últimas Notícias sobre Legislativo

1. 

   Dados Pessoais

   Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados: subjetiva ou objetiva?

   O legislador foi omisso ao não estabelecer um regime de responsabilidade claro na LGPD

   Diogo Ramos Ferreira

2. 

   R$ 4,7 bilhões

   Tributação da cannabis no Brasil: o tributo não se importa com o cheiro

   Cabe ao Direito Tributário acompanhar as inovações tecnológicas e não buscar inviabilizá-las

   Guilherme Eleutério Martínez

3. 

   Ativismo judicial

   Ives Gandra sugere que Congresso use Constituição para barrar decisões judiciais

   Ministro diz que Legislativo deveria ‘começar a zelar pela separação dos Poderes e defender suas próprias prerrogativas’

   Mariana Ribas

4. 

   Legislativo

   Uma nova Lei de Licitações: por que e para quê?

   Nosso sistema de licitações está fragmentado, sujeito a vários microssistemas

   Bernardo Strobel Guimarães

5. 

   Competência

   Elaboração legislativa do Executivo: precisamos falar sobre avaliação legislativa?

   Sua otimização se deve a partir de um processo de justificação ao impulso de legislar do Executivo

   Fabiana de Menezes Soares, Hugo Henry Martins de Assis Soares, Paula Gomes de Magalhães, Marcus Vinícius de Freitas Teixeira Leite

6. 

   Governismo

   Apesar de tensão, governo tem apoio de 350 deputados em mais de 80% das votações

   Ferramenta desenvolvida pelo JOTA permite acompanhar posicionamento dos parlamentares a respeito de diversos temas

   Daniel Marcelino

7. 

   Governo Bolsonaro

   Pesquisa JOTA/Ibpad indica popularidade estável de Bolsonaro

   Nova rodada da pesquisa mostra apoio de 35% ao presidente, com oscilação negativa dentro da margem

   Daniel Marcelino, Fábio Zambeli,

8. 

   Entrevista

   ‘Não existe bagagem grátis e nunca existiu’, diz Ricardo Fenelon

   Para ex-diretor da Anac, Brasil se alinha a países desenvolvidos ao permitir cobrança por bagagens em voos

   Felipe Recondo