Opinião & Análise

Competência

Elaboração legislativa do Executivo: precisamos falar sobre avaliação legislativa?

Sua otimização se deve a partir de um processo de justificação ao impulso de legislar do Executivo

Crédito: Eduardo Aigner

Discussões (não tão) recentes levam em consideração a (in)segurança jurídica no ordenamento pátrio, uma vez que a cadeia de fontes do direito no Brasil é vasta e plural, especialmente em relação à distribuição de competência entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como entre os entes federativos, Municípios, Estados e União. Então, no tocante […]

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