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Jurisprudência
Últimas Notícias sobre Jurisprudência
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Reforma trabalhista
PGR questiona no Supremo artigo da CLT que limita alteração de súmulas pelo TST
Para MPF, regras para alteração de jurisprudência ferem autonomia dos poderes
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SUPRA
O caso Uber no Supremo: uma tese jurídica com ‘fundamento determinante’?
Exposição de razões da decisão em um enunciado conciso como ‘tese jurídica’ não é novidade no processo decisório do tribunal
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Arbitragem
A conturbada jurisprudência sobre cláusula arbitral em casos de sub-rogação
Aplicabilidade da cláusula compromissória a sub-rogado não signatário: violação da autonomia da vontade?
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Análise
Reafirmando a segurança jurídica: o art.24 da LINDB como catalisador da cultura do direito
Em pouco mais de um ano desde sua entrada em vigor, o art. 24 tem alcançado o seu objetivo
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Tribunal de Contas
Responsabilidade perante o TCU: por quem os sinos dobram
Tribunal também tem se dobrado aos desafios enfrentados pelos gestores públicos em face das demandas impostas pela sociedade
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Direito Tributário
Tribunais administrativos resistem em aplicar o CPC/15 subsidiariamente
É imperativa a observância dos precedentes, prestigiando-se a uniformização da jurisprudência
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Mudar jurisprudência
STJ: 1ª Turma pode proibir que filiais tirem certidão de regularidade fiscal
Jurisprudência das duas turmas permitia certidão para cada filial; placar na 1ª Turma está empatado em 2×2
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Entrevista
‘O que chamamos de globalização teve impacto na disseminação de leis’
Em entrevista o professor Pierre Legrand, da Sorbonne, comenta a relação entre globalização e Judiciário