Tribunais administrativos resistem em aplicar o CPC/15 subsidiariamente

Dentre as muitas novidades trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), a menção expressa da aplicação subsidiária de suas regras aos processos administrativos foi recebida com entusiasmo por advogados e contribuintes. Porém, embora o CPC/2015 esteja em vigor há mais de dois anos, observa-se dentro do âmbito do contencioso administrativo tributário certa resistência […]