Giovanna Malavolta da Silva

Advogada. Pós-graduanda em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (2019). Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017).

Reafirmando a segurança jurídica: o art.24 da LINDB como catalisador da cultura do direito

Em pouco mais de um ano desde sua entrada em vigor, o art. 24 tem alcançado o seu objetivo

APADEP concurso para juiz abuso de autoridade
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP

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