Julia Wand-Del-Rey Cani

Doutoranda em Direito do Estado pela USP

Teses jurídicas em ADI: proposta para expansão do efeito vinculante?

Expansão das ‘teses’ no controle concentrado pode acabar sendo um instrumento de insegurança e incerteza

STF
Processos do STF. Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

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