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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad / Crédito: José Cruz/ Agência Brasil Análise
Haddad surpreende ao ampliar isenção para importação em marketplaces
A medida, porém, deve ser temporária, segundo indicou o ministro da Fazenda
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Regulação e novas tecnologias
Aprimoramento dos mecanismos de segurança do Pix
Espera-se que os requisitos técnicos aumentem confiabilidade e segurança das informações e operações financeiras
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PL do Carf
PL do Carf: Relator deve excluir multas em caso de voto de qualidade
Beto Pereira disse ao JOTA que está ‘sensibilizado’ com emendas que responsabilizam auditores e preveem autorregularização
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
STF – legítima defesa da honra em casos de feminicídio – sessão de 30/6/2023
Até o momento apenas o relator, Dias Toffoli, votou. Para ele tese é inconstitucional, odiosa, desumana e cruel
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Crédito: Unsplash Benefício fiscal
Carf: variação cambial é receita de exportação para fins de crédito presumido de IPI
Esse foi o primeiro julgamento sobre o assunto com a atual composição da turma
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Crédito: Unsplash Tributos indiretos
ITBI: tese fixada no STF tem sido mal-interpretada para justificar cobrança
Imposto é inexigível mesmo que exista divergência quanto ao valor do imóvel
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Crédito: Unsplash Tributário
Carf afasta tributação sobre valores pagos a corretores autônomos
Conselheiros consideram que as comissões eram pagas diretamente aos corretores e não configurariam receita da imobiliária
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Crédito: Pixabay Inspertax
Provisões e passivos contingentes tributários: a realidade brasileira
Os elevados níveis de litigância tributária e a impressão de que as empresas brasileiras provisionam pouco
