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Fabio Graner

O governo federal surpreendeu e estendeu a isenção de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/imposto-de-importacao">Imposto de Importação</a> nas remessas para pessoas físicas de até US$ 50, mesmo nos casos de envio por empresas, desde que elas estejam dentro do plano de conformidade apresentado nessa sexta-feira (30/6) pela Receita Federal. A medida, porém, deve ser temporária, segundo indicou o ministro da Fazenda, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a>.
Ele explicou aos jornalistas que a ideia é negociar com todas as partes envolvidas antes de definir qual será a eventual taxação no caso de remessas de empresas para pessoas físicas abaixo de US$ 50. Segundo o ministro, a decisão foi de zerar “neste momento” não só para negociar com as partes, mas também porque os estados passarão a ser efetivos na taxação de 17% do ICMS porque aderiram ao plano de conformidade da Receita, o que já melhora a concorrência com os locais.
Duas fontes do governo ouvidas pelo JOTA destacaram que a ideia é avançar cautelosamente, mas apontam que a implementação do plano de conformidade por si só, mesmo com a ampliação da desoneração até US$ 50, deve produzir resultados fiscais positivos e também melhora na concorrência entre produtos nacionais e importados.
Uma fonte relembra que hoje a arrecadação é zero, praticamente nula para remessas de até US$ 50. Agora, explica, trazendo as empresas para a conformidade, de início vai se recolher o tributo estadual e, na sequência, se buscará regular de maneira pactuada, para evitar litígio e trazer efetivamente as empresas para a conformidade.
Essa fonte acrescenta que, com as empresas na conformidade, a Receita passará a ter dados para poder analisar e tomar a melhor decisão, saindo de um vazio informacional que existe hoje. A extensão da isenção das operações de US$ 50 para remessas de pessoas jurídicas era uma demanda de parte do setor de comércio eletrônico, mas incomoda o varejo nacional, que se vê em desvantagem competitiva. Por isso que Haddad e sua equipe estão dando um caráter temporário à desoneração mais ampla.
"Esse é o começo de um plano de conformidade porque o problema todo que está gerando é o desequilíbrio entre o comércio local e o comércio de 'marketplace'. O desequilíbrio é muito grande. Estamos começando esse plano de conformidade para adequar, para que a concorrência fique leal", disse Haddad, que se irritou quando houve insistência no questionamento sobre a indicação de que a medida é temporária.
Neste sábado (1/7), segundo ele, haverá uma reunião com varejistas brasileiros para tratar do tema. A Fazenda publicou uma Portaria (612/2023) e a Receita, órgão a ela subordinado, uma Instrução Normativa (2146/2023) tratando do plano de conformidade. Empresas ainda estão com uma série de dúvidas sobre a adesão ao programa.
Vale lembrar que o tema do comércio eletrônico tem sido politicamente sensível. <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/governo-recua-e-pessoas-fisicas-terao-isencao-em-compras-internacionais-de-ate-us-50-18042023">Haddad teve que recuar da ideia</a> de acabar de forma geral com a isenção para importações de pessoas físicas por pressão da primeira-dama, Janja Lula. Ela tem sido uma barreira de contenção contra medidas impopulares propostas pelo governo. Isso ajuda a entender o tom de cautela adotado por Haddad ao tratar do tema e sua irritação com os questionamentos da imprensa.

haddad

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JOTA

A medida, porém, deve ser temporária, segundo indicou o ministro da Fazenda

Haddad surpreende ao ampliar isenção para importação em marketplaces

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