Opinião e Análise

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Bruno Feigelson

Denis Brum

Marcos Antonio Pereira

Ingrid Costa

Não há dúvidas de que o Pix surgiu como um eficaz meio de pagamento instantâneo, sendo imediatamente bem aceito pelas pessoas e conquistando uma enorme popularidade. Com a sua meteórica adesão, problemas de segurança surgiram, mostrando vulnerabilidades que precisam, necessariamente, ser observadas e corrigidas. Neste sentido, uma análise se faz desse mecanismo, dos problemas mais comuns e das medidas mais recentes que vêm sendo adotadas para garantia da segurança das operações financeiras através dessa modalidade de pagamento.
<h3>Introdução do Pix no sistema brasileiro de pagamentos</h3>
O Pix surgiu em 2020, criado e desenvolvido pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-central">Banco Central</a>, através da <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/06/requisitos-fundamentais-versao-final.pdf">Portaria 97.909</a>, como uma alternativa rápida à morosidade decorrente da burocracia, até então, dos procedimentos de transferência de dinheiro e pagamentos eletrônicos. A ideia surgiu em 2018, quando o BC divulgou a intenção de criar um novo sistema de pagamentos que pudesse substituir ou complementar os existentes no cenário à época, como DOC e TED.
Uma das principais finalidades do Pix, para além da alternativa aos meios de pagamento tradicionais também era democratizar as operações financeiras, dando acesso a toda a população economicamente ativa. A motivação, para além dessa democratização, também visava à eficiência: a redução da dependência do papel moeda e o aumento das transações financeiras através de um sistema que funcionasse 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo finais de semana e feriados.
Apesar de revolucionário para o sistema existente no momento, no Brasil, não se trata, de um sistema absolutamente inovador na economia mundial. O Pix teve inspiração em um sistema utilizado pela startup americana Zelle<a href="#_edn1" name="_ednref1">[1]</a>, que, em 2016, já tinha lançado uma plataforma de transferências rápidas. Ainda assim, em âmbito nacional, rompeu de maneira expressiva e praticamente imediata o paradigma das operações bancárias e financeiras no Brasil, sendo, hoje, o meio mais usado pelas pessoas para efetuar transações financeiras, superando a marca de 60 milhões de operações por dia<a href="#_edn2" name="_ednref2">[2]</a>.
<h3>Popularização e desafios de segurança</h3>
Com a imediata aceitação da população, o Pix foi adotado tanto por pessoas físicas, quanto por pessoas jurídicas e tem sido, como anteriormente exposto, o meio mais rápido e mais conveniente de operacionalizar pagamentos e transferências eletrônicas. Alguns fatores são determinantes para esse sucesso tão imediato:
<ul>
<li>Agilidade nas operações: o fato de ser um sistema que funciona instantânea e ininterruptamente, algo que não se via até aquele momento, foi um dos fatores determinantes para a popularização do Pix, no Brasil. Houve, com isso, uma inegável vantagem em relação aos métodos tradicionais, que têm prazos e horários restritos;</li>
<li>Gratuidade: como se trata de uma transação que não é cobrada pelas instituições financeiras, via de regra, o Pix tornou-se uma alternativa bastante atraente, quando comparadas com outras formas de pagamento que são cobradas;</li>
<li>Facilidade de uso: por se tratar de um sistema simples e fácil de usar, a aceitação do Pix foi imediata, bastando alguns comandos pelo aplicativo do banco ou da instituição financeira, normalmente, no celular, para que se conclua a operação;</li>
<li>Promoção e divulgação: houve uma massiva campanha do Banco Central e das instituições financeiras, no sentido de divulgar e educar as pessoas para incentivar a utilização do Pix, mostrando seus benefícios e funcionalidades. Isso contribuiu para a conscientização da informação do público, das mais diversas camadas, sobre a funcionalidade do sistema.</li>
</ul>
Esses fatores, dentre outros vários, certamente, contribuíram para que o Pix alcançasse as mais diversas camadas da economia, tornando a tecnologia bem-sucedida de maneira incontestável. Por outro lado, com o seu largo alcance e a rápida popularidade, note-se que o Pix, como qualquer outro sistema financeiro, pode ser alvo do uso mal-intencionado de fraudadores. Embora seja um sistema confiável e seguro (o que se constata pelo volume de operações diariamente praticado no Brasil), existem incidências de golpes através dessa modalidade.
O phishing é um exemplo relativamente comum dos golpes aplicados nesse cenário. Consiste no envio de mensagem de texto, e-mails ou ligações, por parte dos golpistas, que se passam por instituições financeiras e solicitam informações pessoais, como senhas e códigos de autenticação de Pix, o que não é uma prática adotada, nem recomendada, pelo Banco Central.
Outra modalidade comum, nesse sentido, é a clonagem de chaves. Os fraudadores podem tentar obter acesso às informações financeiras clonando a sua chave de endereçamento. Passando-se por terceiro de boa-fé, solicitam transferências para as suas próprias contas, auferindo, pois, vantagem financeira indevida – o que constitui crime de fraude eletrônica, previsto no parágrafo 2-A do artigo 171, do Código Penal<a href="#_edn3" name="_ednref3">[3]</a>.
O roubo de dispositivos, infelizmente, também é uma modalidade comum de golpes envolvendo o Pix. No caso de roubo de um smartphone que tenha acesso ao aplicativo que operacionalize o Pix, pode haver a tentativa de realização de transações fraudulentas.
Esses eventos, por certo, são de conhecimento das instituições bancárias, financeiras e do próprio Banco Central, que trabalham, de maneira constante, no aprimoramento da segurança das operações financeiras através do Pix.
<h3>Atuação do BC nas medidas de segurança</h3>
O Pix foi projetado com diversas medidas de segurança, que visam à proteção das transações financeiras. Dentre as principais medidas de segurança relacionadas à essa modalidade de operação financeira, destacam-se a criptografia, a autenticação, através de senhas, biometria, tokens, chaves de segurança e o estabelecimento de limites de transações, como valor máximo de transação por dia e por operação.
Para além desses, destacam-se duas importantes medidas, que devem ser comentadas aqui com mais minúcia. Uma delas é a responsabilidade compartilhada: a segurança das transações financeiras através de Pix – como qualquer outra envolvendo dinheiro e dados sensíveis – deve ser um compromisso tanto das instituições bancárias e financeiras, como dos seus clientes.
Da mesma maneira que às instituições cabe o dever de zelar pela lisura e pela segurança tecnológica de todo o aparato operacional das transações, cabe ao cliente, em contrapartida, zelar pela segurança das informações que são de sua alçada, não divulgando dados sensíveis como senhas, ou quaisquer outros que o deixem vulnerável. Muitas das ocorrências de fraudes envolvendo Pix ocorrem fora do âmbito de segurança das instituições bancárias e financeiras, de modo que cabe também ao titular dos dados contribuir para evitar esse tipo de problema.
A outra medida diz respeito ao monitoramento e detecção de fraude. As instituições financeiras, por certo, possuem sistemas de monitoramento, que analisam os padrões das transações, comportamentos suspeitos e atividades fraudulentas. Esses sistemas passam por constantes aprimoramentos outros são criados fazendo com o que haja um trabalho constante neste sentido.
No último dia 2 de maio, o Banco Central emitiu nota<a href="#_edn4" name="_ednref4">[4]</a> informando sobre a adoção de novas medidas para o aprimoramento do sistema de segurança do Pix.
Tais medidas visam a aprimorar as informações armazenadas pelo BC e que são compartilhadas com as instituições financeiras e de pagamento, estando relacionadas e duas funcionalidades já disponíveis aos usuários do Pix: a notificação de infração e a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança.
A notificação de infração é ferramenta no qual as instituições de pagamento sinalizam os usuários e chaves Pix sempre identificam uma atividade suspeita na transação, com aparência de fraude. Com a mudança, as instituições poderão especificar a razão da notificação, identificando o tipo de infração cometida.
Já o aperfeiçoamento da funcionalidade de consulta das informações de segurança, contarão com a reformulação dos dados a serem disponibilizados às instituições no âmbito da análise antifraude de transações. Com a inclusão de novas informação a serem recolhidas, será construído um conjunto mais relevante de dados, incluindo, por exemplo, a quantidade de infrações do tipo conta laranja ou falsidade ideológica relacionada ao usuário ou chave Pix, além de outras.
Os aperfeiçoamentos das duas funcionalidades entrarão em vigor em 5 de novembro deste ano, porque demandarão ajustes nos sistemas, tanto por parte do Banco Central como das instituições financeiras.
Há de se pontuar que outra medida foi recentemente adotada pelo Banco Central para aprimorar o sistema do Pix. A Instrução Normativa 373, publicada em 25 de abril<a href="#_edn5" name="_ednref5">[5]</a>, inseriu na etapa cadastral do processo de adesão ao Pix, incluindo a necessidade das instituições responderem a um questionário de autoavaliação em segurança, que deve ser assinado pelo diretor responsável pela política de segurança cibernética de cada instituição. Tal medida visa a garantir que as instituições atendam aos requisitos técnicos de segurança determinados pelo Banco Central.
O que o BC almeja com as alterações é permitir que as instituições tenham condições de atuar preventivamente nas hipóteses de fraude, rejeitando transações fraudulentas ou bloqueando cautelarmente os recursos, conferindo ao final, maior proteção aos usuários.
É importante frisar que novas formas de fraude e golpes surgem com frequência no sistema financeiro por vias cibernéticas, sendo necessário que, para além do monitoramento e atualização tempestiva nas regras e na infraestrutura do Pix pelo Banco Central, se promova e educação e conscientização dos usuários sobre segurança cibernética e medidas para o uso seguro do meio de pagamento.
<h3>Conclusão</h3>
O Pix foi implantado no Brasil de maneira muito exitosa, trazendo o modelo já existente, nos Estados Unidos, para a realidade das operações financeiras cotidianas, tanto de pessoas físicas, quanto de empresas.
Com o veloz crescimento da sua popularidade e o alto volume de operações realizadas diariamente no país, a segurança das transações passou a ser uma prioridade ainda mais absoluta, a fim de garantir a credibilidade do sistema de pagamentos. Para isso, este artigo trouxe as práticas fraudulentas mais comuns e algumas das medidas de segurança que devem ser adotadas para a prevenção de fraudes, como a criptografia, a autenticação e os limites de transações, dando-se especial destaque à responsabilidade compartilhada pela segurança e sigilo das informações e o monitoramento e detecção e fraudes.
Este último, por seu turno, trouxe inovações recentes do Banco Central. Nota emitida pela instituição mostra o trabalho executado, objetivando o aprimoramento das informações armazenadas e compartilhadas com as instituições financeiras, relacionando-se com a notificação de infração e a consulta de informações vinculadas às chaves Pix.
A previsão para a implantação definitiva desse sistema de aperfeiçoamento dos dados é o próximo dia 5 de novembro, que, somado ao também recente procedimento adotado pela Instrução Normativa 373, de 25 de abril de 2023, preencham os requisitos técnicos capazes de aumentar a confiabilidade e segurança das informações e operações financeiras praticadas no cotidiano de pessoas e empresas.
<hr />
<a href="#_ednref1" name="_edn1">[1]</a><a href="https://www.tecmundo.com.br/mercado/244009-criou-pix-entenda-origem-tecnologia-pagamento.htm">https://www.tecmundo.com.br/mercado/244009-criou-pix-entenda-origem-tecnologia-pagamento.htm</a>, acessado em 14/06/2023.
<a href="#_ednref2" name="_edn2">[2]</a> <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/03/pix-faz-66-milhoes-de-transacoes-por-dia-foram-24-bilhoes-de-operacoes-em-2022-superando-juntos-cartoes-ted-doc-e-cheque.ghtml">https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/03/pix-faz-66-milhoes-de-transacoes-por-dia-foram-24-bilhoes-de-operacoes-em-2022-superando-juntos-cartoes-ted-doc-e-cheque.ghtml</a>, acessado em 15/06/2023.
<a href="#_ednref3" name="_edn3">[3]</a>         Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
[...]
<ul>
<li>
2º-A. A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.
</li>
</ul>
<a href="#_ednref4" name="_edn4">[4]</a> <a href="https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/677/noticia">https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/677/noticia</a>, acessado em 19/05/2023.
<a href="#_ednref5" name="_edn5">[5]</a> <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-bcb-n-373-de-25-de-abril-de-2023-479521926">https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-bcb-n-373-de-25-de-abril-de-2023-479521926</a>, acessado em 14/06/2023.

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JOTA

Espera-se que os requisitos técnicos aumentem confiabilidade e segurança das informações e operações financeiras

Aprimoramento dos mecanismos de segurança do Pix

Espera-se que os requisitos técnicos aumentem a confiabilidade e segurança das informações e operações financeiras realizadas pelo Pix