PIS/Cofins sobre receitas financeiras: aumento de alíquotas e anterioridade
A despeito da peculiaridade do caso, o princípio da anterioridade nonagesimal deve ser observado

A despeito da peculiaridade do caso, o princípio da anterioridade nonagesimal deve ser observado
tributos indiretos
Legislação foi aprovada às pressas para frear aumento de preços
Tributos indiretos
Competência para definir bens e serviços essenciais
tributos indiretos
Controvérsias entre fisco e contribuintes estão longe de se encerrar
Tributário
É ilegítimo permitir a cobrança de tributo de contribuintes que não foram alcançados pela modulação
tributos indiretos
Tribunais Administrativos perpetuam conflito ao se recusar a aplicar entendimento consolidado no Supremo