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Marina Vieira de Figueiredo

Consultora do ButtiniMoraes, atua como julgadora no Conselho Municipal de Tributos da Prefeitura de São Paulo (conselheira titular) e no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (juíza suplente). É professora dos cursos de mestrado e de especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), bem como da pós-graduação da PUC-SP

PIS/Cofins sobre receitas financeiras: aumento de alíquotas e anterioridade

A despeito da peculiaridade do caso, o princípio da anterioridade nonagesimal deve ser observado

aumento de alíquotas e receitas financeiras
Crédito: Pixabay

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