Empresas conseguem liminares para suspender julgamentos no Carf
Decisões foram motivadas por MP que restabeleceu voto de qualidade como único critério de desempate na corte administrativa

Decisões foram motivadas por MP que restabeleceu voto de qualidade como único critério de desempate na corte administrativa
Tributário
Para advogados, não se trata de matéria urgente, um dos requisitos constitucionais para a edição de Medida Provisória
Política Fiscal
Frente Parlamentar do Empreendedorismo está mobilizada para barrar a MP que restabeleceu o voto de qualidade
Tributário
Relatora argumentou que o pagamento de juros e multa de mora já configura uma penalidade pelo recolhimento fora do prazo legal
Entrevista
Em entrevista ao JOTA, nova chefe do órgão confirma que a União estuda recorrer à Justiça em caso de derrota Carf
Tributário
Conforme advogados consultados pelo JOTA, os contribuintes esperavam condições mais favoráveis para as negociações
Tributário
Poucos julgamentos são resolvidos pelo desempate, somando 1,9% até outubro de 2022, segundo dados do Carf
Política Fiscal
As mudanças constam em três MPs, três decretos e uma portaria, que ainda não foram publicadas no Diário Oficial
Política Fiscal
Iniciativa deve se somar à ideia de reduzir volume de litígios, com incentivo para que contribuintes desistam de disputas
Tributário
Motivo do cancelamento não foi informado. Saiba mais
Tributário
Carlos Higino Ribeiro de Alencar é considerado bem preparado, mas sem experiência no conselho administrativo