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Últimas Notícias

  1. pró-conformidade responsável tributário
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Tributário

    Fazenda adia entrada em vigor de averbação pré-executória

    Bloqueio de bens sem autorização judicial vale a partir de outubro. PGFN tenta reaproximação com Receita

  2. DRJs
    A delegada da DRJ no Rio de Janeiro, auditora fiscal Andréa Simantob, discursa seminário da OAB-RJ sobre questões controvertidas do Carf (Foto: Rosane Bekierman)

    Direito Tributário

    Crédito tributário analisado por delegacias de julgamento cresceu 87%

    Delegacias da Receita julgaram R$ 227 bi no ano passado. Quase 85% das cobranças foram mantidas

  3. Estoque
    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo, discursa em seminário da OAB-RJ sobre questões controvertidas do Carf (Foto: Rosane Bekierman)

    Direito Tributário

    Carf tem 119 mil casos em estoque, com R$ 614 bilhões em discussão

    Número de recursos no acervo cai levemente desde 2017; presidente comentou dados em evento da OAB-RJ

  4. Simples, zona franca, IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens
  5. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    PGFN

    O que mudou com a nova cobrança do crédito tributário?

    Foram trazidas diversas novidades com a Portaria PGFN nº 33/2018, mas alguns pontos ainda precisam de esclarecimentos

  6. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Exigência abusiva: garantia idônea

    Crédito tributário: é preciso interpretar a lei para não causar prejuízos ao administrado

  7. Divulgação STJ

    STJ

    STJ julga inclusão do crédito presumido de IPI no IRPJ

    A votação está empatada e o caso foi suspenso por pedido de vista

  8. PT
  9. Pauta Fiscal

    Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

    Interpretação econômica das normas

  10. Fisco

    Macrovisão do crédito tributário: DRO, CORAT e a nova norma-antielisiva da MP 685

    A redução do contencioso tributário e a criação de um novo paradigma de segurança jurídica para o fisco e para o contribuinte