Parte I

Negócio jurídico processual em execuções fiscais no contexto dos precedentes

O NJP pode incrementar a celeridade e resolutividade de um grande contingente de execuções fiscais

bônus de eficiência fiscal
Crédito: Pixabay

No primeiro capítulo dedicado, nesta subsérie, a possíveis incrementos do negócio jurídico processual (NJP) – sempre olhando para a racionalização do contencioso –, ressaltamos aspectos (virtuosos) que lhe poderiam guarnecer, caso (i) do plano de amortização do débito fiscal, (ii) da aceitação, avaliação, substituição e liberação de garantias e (iii) do modo de constrição ou […]

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