Ligia Regini

Sócia do BMA Advogados, com especialização em Direito Tributário – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC); membro da Comissão de Contencioso Tributário da OAB/SP e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Membro do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP.

Modulação de efeitos de decisões tributárias e mutação da jurisprudência

Instituto da modulação servirá à preservação do tratamento tributário dado a fatos geradores anteriores

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