Ligia Regini

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   Processo tributário no século 21

   A inversão da ordem dos recursos nos tribunais superiores

   Uma possível solução para a sobreposição de competências do STF e do STJ em matéria tributária

   Karina Gomes Andrade, Jardes Costa de Oliveira, Ligia Regini

2. 

   Processo tributário no século 21

   Modulação de efeitos de decisões tributárias

   Sobre a definição do quórum e a necessidade de explicitação de sua lógica

   Carlos Eduardo Gasperin, Fernanda Donnabella Camano de Souza, Ligia Regini

3. 

   Processo Tributário no Século 21

   Modulação de efeitos de decisões tributárias

   Legitimidade, meio postulatório e momento decisório

   Carlos Eduardo Makoul Gasperin, Fernanda Donnabella Camano de Souza, Ligia Regini

4. 

   Parte XIX

   Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

   Lacunas normativas na modulação de efeitos de decisões tributárias

   Carlos Eduardo Gasperin, Fernanda Donnabella Camano de Souza, Ligia Regini

5. 

   Parte I

   Negócio jurídico processual em execuções fiscais no contexto dos precedentes

   O NJP pode incrementar a celeridade e resolutividade de um grande contingente de execuções fiscais

   Ligia Regini, Rodrigo Lazaro

6. 

   Parte XIII

   Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI

   Negócio jurídico processual e o estímulo judicial à composição nos executivos fiscais

   Rodrigo Lazaro, Ligia Regini