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Últimas Notícias sobre crédito tributário
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Crédito: pixabay MAIORIA
Após revenda de veículo, locadora perde direito a crédito de PIS/Cofins, decide STJ
Para a tomada de créditos, a depreciação deve se dar na proporção de 1/60, e não 1/48, como pediam as empresas
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Está pautado para julgamento no STF recurso sobre Ação Civil Pública / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF STF
STF rejeita rescisória e mantém decisão sobre crédito de IPI em insumo isento
Utilizando a tese da ‘coisa julgada’, STF manteve decisão que permitiu crédito de IPI na aquisição de insumo isento
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Garantias ao crédito tributário nos tribunais federais
Perfis processuais e impactos econômicos
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
A superação do dualismo entre o crédito tributário e a recuperação judicial
Novos paradigmas jurisprudenciais na relação do fisco com as empresas em recuperação judicial
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Recuperação judicial
Reflexos da recuperação judicial na cobrança do crédito tributário
Não raro, a recuperação judicial permite a perpetuação da inadimplência do tributo corrente
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: O encerramento precoce de discussões tributárias
Câmara Superior entende como pacificada a discussão sobre a redução da base do ICMS em operações com açúcar bruto
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Crédito: Pixabay CPC/2015
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de exceção de pré-executividade
Alto grau de insegurança jurídica é agregado nessa escolha processual em casos de execução fiscal tributária
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Contencioso tributário
Processos tributários duram em média 19 anos no Brasil
Conclusão é da pesquisa ‘Os Desafios do Contencioso Tributário no Brasil’, da ETCO e da consultoria EY
