A superação do dualismo entre o crédito tributário e a recuperação judicial

Passados 15 anos desde a publicação da Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperações Judiciais e Falências – LRJF), a participação do credor tributário nos processos de insolvência ainda gera intensas discussões, cujos desdobramentos serão abordados nesta série de artigos que irá tratar das experiências e posições da Fazenda Nacional. Neste artigo que inicia a série, […]