Meios alternativos à jurisdição executiva no PL 2488
Projeto impõe às Fazendas Públicas uso de métodos de autocomposição e consensualidade
Projeto impõe às Fazendas Públicas uso de métodos de autocomposição e consensualidade
Pauta Fiscal
Eventual aprovação de projeto que tramita no Senado exigirá prévio aperfeiçoamento redacional
Recuperação judicial
Não raro, a recuperação judicial permite a perpetuação da inadimplência do tributo corrente
Advocacia Pública em Estudo
Melhor caminho para combate efetivo é atuação interinstitucional, com alto potencial de recuperação de ativos