CPC/2015

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de exceção de pré-executividade

Alto grau de insegurança jurídica é agregado nessa escolha processual em casos de execução fiscal tributária

Crédito: Pixabay

O objetivo deste artigo é demonstrar que, com a aceitação pela legislação processual da figura da exceção de pré-executividade, haveria instrumentos e dispositivos processuais que permitiriam que o crédito tributário objeto da execução fiscal ficasse com sua exigibilidade suspensa até a análise da exceção de pré-executividade, impedindo que o contribuinte tivesse negado seu pedido de […]

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