O efeito retroativo das decisões sobre a coisa julgada da CSLL
Decisão dos leading cases deveria operar efeitos prospectivos, ante sua novidade e ausência de modulação, e não retroagir
Decisão dos leading cases deveria operar efeitos prospectivos, ante sua novidade e ausência de modulação, e não retroagir
Women in Tax Brazil
Não há precedente vinculante no âmbito do STJ autorizando a liquidação antecipada da garantia ofertada pelo contribuinte
Tributário
Não houve a tão propalada ‘virada’ jurisprudencial no STJ
Tributário
É a primeira vez que o STF julgará se, e de que modo, suas decisões impactam a coisa julgada tributária
Processo Tributário no Século 21
Instituto da modulação servirá à preservação do tratamento tributário dado a fatos geradores anteriores
Processo tributário no século 21
Sobre a definição do quórum e a necessidade de explicitação de sua lógica
Processo Tributário no Século 21
Legitimidade, meio postulatório e momento decisório
Parte XIX
Lacunas normativas na modulação de efeitos de decisões tributárias
Parte XIV
A concorrência dos meios extraprocessuais de ‘cobrança’ do crédito tributário inadimplido e dos expropriatórios forçados
Parte XII
A vinculação da ratio decidendi para conflitos tributários semelhantes, mas não idênticos