A confiança justificada a ser protegida na coisa julgada em matéria tributária
É a primeira vez que o STF julgará se, e de que modo, suas decisões impactam a coisa julgada tributária

É a primeira vez que o STF julgará se, e de que modo, suas decisões impactam a coisa julgada tributária
Processo Tributário no Século 21
Instituto da modulação servirá à preservação do tratamento tributário dado a fatos geradores anteriores
Processo tributário no século 21
Sobre a definição do quórum e a necessidade de explicitação de sua lógica
Processo Tributário no Século 21
Legitimidade, meio postulatório e momento decisório
Parte XIX
Lacunas normativas na modulação de efeitos de decisões tributárias
Parte XIV
A concorrência dos meios extraprocessuais de ‘cobrança’ do crédito tributário inadimplido e dos expropriatórios forçados
Parte XII
A vinculação da ratio decidendi para conflitos tributários semelhantes, mas não idênticos
Parte VIII
O problema da aplicação dos precedentes antes de seu trânsito em julgado
Parte III
Coisa julgada tributária e os fundamentos: diagnóstico do problema e proposta de solução[1]
Parte II
Por uma disciplina da coisa julgada tributária impeditiva do contencioso em cascata