No Natal do Pix, qual é o risco fiscal envolvido?
Serviço de pagamentos instantâneos lançado em 2020 já superou meios mais tradicionais, como DOC, TED e boleto
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Processo tributário no século 21
Da previsão legal para a regulamentação infralegal
Processo tributário no século 21
A necessária ampliação do escopo desse importante paradigma na relação entre a administração tributária e contribuinte
Processo Tributário no Século 21
Requisição de informações ao Fisco de outros países impõe reciprocidade
Direito Tributário
Reflexões sobre a cooperação internacional na cobrança de créditos tributários
Parte I
O NJP pode incrementar a celeridade e resolutividade de um grande contingente de execuções fiscais
Parte XIII
Negócio jurídico processual e o estímulo judicial à composição nos executivos fiscais
Parte V
Virtualização dos julgamentos tributários
Receita Federal
A falta de recurso administrativo em autos de infração desafia as regras do Acordo de Facilitação Comercial