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Congresso
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
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STF: Planalto é contra perda do mandato por infidelidade em cargo majoritário
Minirreforma eleitoral não estabeleceu um novo marco jurídico que modifique o que foi decidido na ADI 5081, diz AGU
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Congresso
Congresso rejeita Veto nº 26/2020: novas regras de PLR voltam a valer
Gradualmente veremos uma redução no campo dos litígios previdenciários a partir do novo dispositivo
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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Parlamentarismo
A responsabilidade por ‘erro legislativo’
A culpa dos legisladores por leis malfeitas e que causam danos
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Foto: Ministério da Economia Coronavírus
Pandemia dificulta avanço das discussões sobre reforma tributária
Parlamentares se dividem sobre a possibilidade de votação em plenário ainda em 2020
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PL em tramitação no Senado reabre prazo de adesão a programa de parcelamento
O PL propõe reabrir o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária até dezembro de 2021
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ANPD e sua independência dependente
Intensa participação militar na Autoridade não deve ser normalizada. Essa preocupação é tanto atual quanto histórica
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Direito Tributário
Derrubada de veto pelo Congresso altera normas para PLR
Mudança facilita o pagamento da verba aos funcionários e limita possibilidade de autuação da Receita Federal
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Davi Alcolumbre / Créditos: Waldemir Barreto/Agência Brasil CONGRESSO
Após 4 meses, Congresso derruba veto e mantém desoneração de 17 setores
Análise de vetos do marco do saneamento foi adiada para sessão prevista para o dia 18/11
