STF: Planalto é contra perda do mandato por infidelidade em cargo majoritário

Em nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela improcedência de ação de inconstitucionalidade na qual o Partido da Social da Democracia Brasileira (PSDB) pede à Corte “interpretação” da Lei dos Partidos Políticos, com o fim de estender o instituto da fidelidade partidária […]