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Congresso
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
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Casa JOTA: o ano tributário de 2020 em sete webinares
O futuro da reforma tributária e seus impactos, o compromisso fiscal pós-pandemia e voto de qualidade no CARF. Confira a lista
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Qual o impacto da reforma tributária nas relações exteriores do Brasil?
Helcio Honda e Mario Sergio Telles falam sobre as atuais propostas em discussão no Congresso
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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), em 2016. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado/ Fotos Públicas Defensor Legis
O que podem fazer, afinal, os Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar?
Direito e política se misturam na punição disciplinar dos congressistas
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Reforma tributária
Um epílogo para a obra inacabada da Reforma Tributária
Espera-se que a reforma seja a resolução efetiva para o complexo sistema tributário regulamentado
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Sugar tax e Direito Tributário: o dito e o não dito
Análise da pertinência da sobretaxa de refrigerantes e bebidas açucaradas
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Prisão de parlamentares e cautelar de afastamento do mandato
As verdadeiras dúvidas que subjazem à Pet nº 9.218
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Formulando um marco legal de startups
Propostas de Câmara e Governo são convergentes e apoiadas em diagnósticos técnicos do ecossistema
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Parlamentares apresentam ao menos 11 projetos para alterar artigo 316 do CPP
Soltura de André do Rap motivou reação rápida do Congresso para alterar norma, com objetivo de evitar casos similares
